1. INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a JMVTECH DEVELOPER LTDA (nome fantasia JMVTECH), inscrita no CNPJ sob o nº 65.627.030/0001-78, com sede na Avenida Cristóvão Colombo, nº 2144, Sala 408, Andar 3, Bairro Floresta, Porto Alegre - RS, CEP 90560-001 ("Nós", "Empresa", "Controlador" ou "Amity"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário" ou "Titular") do aplicativo Amity ("Aplicativo").

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.

Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário declara ter ciência e concordar com os termos desta Política.

2. DEFINIÇÕES (conforme LGPD, art. 5º)

3. DADOS COLETADOS E BASES LEGAIS

3.1. Dados de Cadastro e Identificação

Nome completo, endereço de e-mail, foto de perfil (avatar), ID de usuário auto-gerado (UUID), nome de usuário (nickname) e biografia importados via autenticação Google ou Apple OAuth.

3.2. Dados do Beauty ID (Perfil de Beleza)

Tipo de pele (seca, oleosa, mista, normal, sensível), nível de habilidade, subtom de pele (quente, frio, neutro), formato de rosto (detectado ou manual), preferências de estilo e código de indicação.

3.3. Dados Biométricos e Imagens Faciais ⚠️ DADO SENSÍVEL

• Foto de referência facial: Selfie sem maquiagem armazenada em bucket privado criptografado no Cloudflare R2 com URLs assinadas temporárias.
• Pontos de referência facial (468 landmarks): O processamento da geometria facial via MediaPipe é realizado 100% localmente no dispositivo do Usuário e NÃO é enviado aos nossos servidores.
• Frames de vídeo ao vivo (Amity Mirror): Processados em tempo real (1 fps WebP) exclusivamente durante a sessão ativa com a consultora de IA.

3.4. Dados de Áudio e Voz ⚠️

Áudio capturado pelo microfone exclusivamente durante sessões ativas do Amity Mirror. A detecção da palavra de ativação ("Amity") e de atividade vocal (VAD) é realizada localmente no dispositivo. O áudio não é armazenado permanentemente após o encerramento da sessão.

3.5. Dados de Assinatura e Financeiros

Todas as assinaturas são processadas exclusivamente pelas lojas de aplicativos (Google Play Store ou Apple App Store) e gerenciadas pelo serviço RevenueCat. A Empresa não coleta, armazena nem tem acesso a dados de cartão de crédito ou informações bancárias diretas.

4. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS

Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação do Serviço: Criar e gerenciar conta, personalizar recomendações de maquiagem, gerar imagens de looks, fornecer tutoriais e operar o Amity Mirror.
• Segurança e Moderação: Detectar e prevenir fraudes, moderar conteúdos no feed e proteger usuários contra assédio.
• Monetização (Plano Gratuito): Exibir anúncios relevantes via Google AdMob mediante gerenciamento de consentimento com a plataforma Google UMP.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS E OPERADORES

Compartilhamos dados pessoais apenas com fornecedores estritamente necessários para a prestação do serviço, sob cláusulas contratuais de proteção de dados:

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas adequadas, incluindo Row Level Security (RLS) no banco PostgreSQL, validação criptográfica de tokens JWT, armazenamento local seguro no dispositivo (EncryptedSharedPreferences no Android / Keychain no iOS) e URLs assinadas temporárias para acesso a fotos de referência.

7. DIREITOS DO TITULAR (Art. 18 da LGPD)

O Titular dos dados tem direito a obter da JMVTECH DEVELOPER LTDA, a qualquer momento e mediante requisição gratuita:

• I - Confirmação da existência de tratamento e Acesso aos dados;
• II - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• III - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• IV - Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• V - Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
• VI - Revogação do consentimento a qualquer momento;
• VII - Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para o Encarregado pelo e-mail privacidade@amityadvisor.com (prazo de resposta: até 15 dias uteis).

8. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Aplicativo é destinado a usuários com idade mínima de 13 anos. O tratamento de dados de adolescentes (12 a 18 anos) é realizado em seu melhor interesse com consentimento dos pais ou responsáveis legais conforme o art. 14 da LGPD e ECA.

11. EXCLUSÃO DE CONTA E DADOS

13. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a Empresa designou o seguinte Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• Nome: Comitê de Privacidade JMVTECH
• E-mail: privacidade@amityadvisor.com
• Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, nº 2144, Sala 408, Bairro Floresta, Porto Alegre - RS, CEP 90560-001

15. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil (em especial a LGPD). Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer questões decorrentes deste documento.

16. CONTATO

E-mail geral: contato@amityadvisor.com | E-mail de privacidade/DPO: privacidade@amityadvisor.com

1. INTRODUCTION

This Privacy Policy ("Policy") describes how JMVTECH DEVELOPER LTDA (located at Avenida Cristóvão Colombo, No. 2144, Room 408, Porto Alegre, RS, Brazil, CEP 90560-001) collects, uses, stores, shares, and protects personal information of users of the Amity mobile application ("App").

Prepared in compliance with CCPA/CPRA, COPPA, BIPA, LGPD, and GDPR.

3. PERSONAL INFORMATION WE COLLECT

Full name, email address, profile photo, User ID, skin type, face shape, undertone, and reference selfies.

13. CONTACT US

Contact Privacy Officer: privacy@amityadvisor.com